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1. Serviços
1.1. Os serviços prestados pela MJ PRODUÇÕES
devem ser usados cumprindo as leis federais, estaduais e municipais do
Brasil e dos Estados Unidos da América. A armazenagem de qualquer
tipo de informação ou dados que descumpram estas leis está
terminantemente proibida. Isto inclui material com direitos reservados,
material considerado perigoso ou obsceno. O cliente concorda em inocentar
e caso necessário, indenizar por perdas e danos, a MJ PRODUÇÕES
de qualquer processo legal resultante do uso ilegal de nossos serviços.
1.2.
A MJ PRODUÇÕES poderá interromper os serviços
prestados a qualquer momento sem notificação caso o cliente
descumpra alguma das cláusulas do contrato.
2.
Materiais Proibidos
2.1. A hospedagem de material pornográfico ou
nudez está terminantemente proibido em nossos servidores.
2.2.
Spam - É considerado pela MJ PRODUÇÕES e-mail
enviados em massa ou enviados para pessoas que não solicitaram.
O cliente não poderá fazer spam em nossos servidores, assim
como inserir o e-mail para respostas do spam. O cliente que infringir
esta cláusula pagará uma multa de R$ 1,50 por e-mail enviado
ou recebido.
2.3.
Ataques - O cliente não pode tentar utilizar "exploits"
(arquivos de ataque) por dentro do servidor para tentar atacar outros
usuários ou até mesmo o servidor da MJ PRODUÇÕES.
O cliente que infringir esta cláusula terá sua conta removida
sem devolução do dinheiro.
2.4.
O cliente não poderá hospedar conteúdos
ou arquivos hackers em nossos servidores, assim como programas piratas,
IRCD´s, bots, eggdrops, qualquer aplicativo IRC e mp3 (sem autorização
do autor).
3.
Material Hospedado pelo Cliente
3.1. A MJ PRODUÇÕES não exerce controle
sobre os dados armazenados nos sites por seus clientes. E não é
responsável caso estes descumpram alguma das cláusulas que
proíbem a seus usuários o armazenamento de softwares piratas,
arquivos hackers, conteúdo adulto, e outros.
4.
Interrupções
4.1. O serviço prestado pela MJ PRODUÇÕES
poderá ser interrompido para manutenções e/ou atualizações
do sistema, tendo a mesma que avisar seus clientes com no mínimo
3 dias de antecedência.
5.
Responsabilidades da Empresa
5.1. Qualquer ato de descumprimento ou quebra de contrato
cometido pela MJ PRODUÇÕES a um cliente, que possa ser causa
de uma ação judicial contra a mesma, estará restrita
ao cliente que estiver em dia com os encargos a serem pagos a empresa.
5.2.
A MJ PRODUÇÕES não é responsável pelos
serviços prestados pela FAPESP ou pela INTERNIC em relação
aos nomes de domínios. Domínios desativados ou sem resposta,
são de única e exclusiva responsabilidade dos órgãos
competentes responsáveis pela administração dos mesmos.
5.3.
Está vedada a MJ PRODUÇÕES passar quaisquer informações
de seus clientes.
6. Cobrança
6.1. O pagamento da mensalidade é feito através
de boleto bancário. É cobrada uma taxa de encargos no valor
de R$ 2,90 pelo Banco.
6.2. Após o vencimento será cobrado multa
de 2% mais juros de mora de 6% ao mês pro - rata dia.
6.3.
Completando 05 dias úteis de atraso, o acesso ao site
será bloqueado pela MJ PRODUÇÕES.
6.4.
Tendo 10 dias úteis em atraso, a MJ PRODUÇÕES apagará
a conta, assim como o conteúdo no servidor.
MJ PRODUÇÕES
Marcos Juliano Ferreira Produções – ME
CNPJ 06.221.099/0001-38
Fones: (11) 9878 1903 – (14) 9747 1163 – (14) 8158 0295.
contato@mjproducoes.com.br
www.mjproducoes.com.br
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